Presidente do IAB, Técio Lins defende mandato de 10 anos para ministros dos Superiores
“A reforma política tem que incluir a extinção da vitaliciedade dos magistrados das Cortes Superiores e substituí-la por mandatos de 10 anos.”
Assim defendeu o presidente nacional do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 15.
Na opinião de Técio, “o fim da vitaliciedade será uma medida salutar, porque irá oxigenar as Cortes Superiores brasileiras, nas quais, hoje, os magistrados podem permanecer de três a quatro décadas no cargo até a aposentadoria compulsória“. Para ele, o modelo adotado no TSE e no CNJ, cujos integrantes ocupam os cargos por um período determinado, “é o ideal também para todas as Cortes Superiores”.
Técio defendeu que a composição das Cortes continue sendo de livre nomeação pelo presidente da República, mas criticou a forma como é feita no Senado a sabatina dos indicados a integrá-las. “O Senado tem que deixar o compadrio e passar a realizar sabatinas de verdade, como ocorre nos países desenvolvidos, onde, aliás, em vários deles, não existe a vitaliciedade para os magistrados das Cortes Superiores.”
Estavam presentes os presidentes do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad.
Defesa das prerrogativas
Na ocasião, o presidente também enfatizou que o IAB quer se irmanar com a OAB na defesa das prerrogativas dos advogados. Como exemplo de desrespeito, Técio citou o descumprimento do direito previsto em lei sobre os advogados e clientes presos se comunicarem reservadamente nos presídios.
Técio Lins ainda criticou “a adoção de procedimentos secretos nas investigações sem o devido acesso aos defensores dos acusados, a maneira sórdida como alguns juízes tratam os advogados e as tentativas de criminalizar a advocacia criminal“.
Cláudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, também censurou o tratamento que muitas vezes é dado aos advogados. “Temos que combater o crime, sem cometer o de não respeitar o direito de defesa“. Em sua manifestação, condenou “as conduções coercitivas desenfreadas que vêm sendo autorizadas pela Justiça e a validação de provas produzidas por meios ilícitos“.
Elias Mattar Assad se uniu à contrariedade. “Somos homens livres, indispensáveis e invioláveis na defesa dos direitos da cidadania”, afirmou o presidente da Abracrim, que complementou: “A Abracrim está ombro a ombro com o IAB e a OAB nessa luta para atuarmos como baluartes da liberdade e da legalidade no país”.
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FONTE: Migalhas