OAB Ceará se manifesta contrária à diminuição das Turmas Recursais
A diretoria da OAB Ceará esteve reunida na manhã desta terça-feira (07/06) com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque e com o deputado Evandro Leitão. Na pauta, a tramitação do projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para diminuir a quantidade de Turmas Recursais, órgãos colegiados formados por juízes de Primeira Entrância responsáveis por julgar os recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Fazendários.
Na ocasião, os parlamentares acordaram que vão retirar de pauta o projeto de lei, que seria votado na próxima quinta-feira (09/06), até que ocorra uma reunião entre as instituições interessadas.
“O Judiciário é um serviço essencial para a população. Nós sabemos das limitações orçamentárias, mas não podemos punir a população, que merece um judiciário eficiente e que julgue os processos em tempo hábil. Os Juizados Especiais é uma Justiça mais célere, que atende a maior parte da população. Diminuir as Turmas Recursais é restringir o acesso da população à justiça. A OAB Ceará está vigilante porque defende a bandeira da nossa sociedade”, destacou o presidente Marcelo Mota.
“A OAB Ceará, através da Comissão de Acompanhamento Legislativo, provocou a tempo a Assembleia Legislativa, e mostrou o prejuízo e retrocesso que representa a diminuição das Turmas Recursais. Entendemos as limitações orçamentárias, mas não iremos admitir medidas unilaterais, sem diálogo com as instituições envolvidas, prejudicando o acesso à justiça. A OAB está vigilante”, destacou a vice-presidente, Roberta Vasques.
PROJETO DE LEI
A OAB Ceará tomou conhecimento a respeito da tramitação do projeto de lei por meio da Comissão de Acompanhamento Legislativo. “Saímos esperançosos, com o sentimento de que fomos atendidos até onde foi possível. É importante para a OAB Ceará e para a Assembleia que as instituições mantenham um diálogo nos sentido de encontrar soluções menos traumáticas para a sociedade”, destacou o presidente da Comissão, George Emanuel.
“A OAB Ceará se posiciona contrária a essa medida, considerando, sobretudo, que já houve redução ano passado. Isso é um retrocesso. Equivaleria, a rigor, ao término dos Juizados Especiais”, destacou o diretor tesoureiro, Gladson Mota.
O secretário adjunto, Fábio Timbó também ressaltou a abrangência negativa da medida. “O aumento das custas judiciais implementado nesse ano já dificulta o acesso à Justiça. A diminuição das Turmas Recursais será outro impacto negativo, que vai inviabilizar ainda mais a prestação jurisdicional”.
“Nós tínhamos 18 juízes nas Turmas Recursais. Ano passado foi reduzido para 12 e, agora, o Poder Judiciário quer reduzir para nove, o que é um grande prejuízo para a advocacia e para a sociedade, que tanto precisa de um Judiciário ativo e eficaz”, destacou o relator do processo, Sormane Freitas, membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo e conselheiro da OAB Ceará.
Também participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais, Pedro Bruno Amorim; o vice-presidente da CAACE, Waldyr Xavier e o advogado Carlos Frederico.
Fonte: OABCE