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Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se envolveram em acalorada discussão na tarde desta quarta-feira, 16, durante a sessão plenária do STF.

Os dois chegaram a trocar acusações: Gilmar foi crítico à atuação de Lewandowski durante a condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado; Lewandowski, por sua vez, rebateu a fala do ministro, apontando seus pronunciamentos aos jornais.

• Veja a discussão:

Caso

O plenário do STF retomou hoje o julgamento de recurso em que se discute se incide contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.

O ministro Gilmar Mendes havia votado acompanhando a divergência para negar provimento ao recurso. Último a votar foi o ministro Marco Aurélio, também pelo desprovimento. Como já havia maioria, o resultado iria ser proclamado, ficando vencido o ministro Gilmar Mendes. Inusitadamente, no entanto, o ministro resolve pedir vista.

A presidente Cármen Lúcia iria então anunciar o adiamento, quando o ministro Lewandowski questiona o pedido de vista, uma vez o ministro Gilmar Mendes já havia votado, e maioria estava estabelecida, seis votos, pelo provimento. “Data venia, é um pouco inusitado isso, mas…”

A presidente, antevendo a altercação, tentou argumentar que o regimento permite o pedido de vista nestes moldes, mas foi interrompida por Gilmar Mendes, que direcionou a resposta ao ministro: “Vossa Excelência fez coisas mais heterodoxas aqui.”

“Graças a Deus não sigo o exemplo de Vossa Excelência em matéria de ‘heterodoxia’. Graças a Deus! E faço disso um ponto de honra“, disse o ministro Lewandowski.

Depois das declarações polêmicas, seguiu-se o diálogo:

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RL: Data venia, é um pouco inusitado isso, mas…

CL: Enquanto não estiver proclamado, o regimento permite que (…)

GM: Vossa Excelência fez coisas mais heterodoxas aqui.

RL: Graças a Deus não sigo o exemplo de Vossa Excelência em matéria de ‘heterodoxia’. Graças a Deus! E faço disso um ponto de honra!

GM: Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado.

RL: No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais! Uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível (…)

GM: Faço, inclusive, para reparar os absurdos que Vossa Excelência faz.

RL: Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse! Vossa Excelência está faltando com decoro e não é de hoje! Vossa Excelência, por favor, me esqueça.

GM: Não retiro.

RL: Vossa Excelência se mantenha como está. E eu afirmo que Vossa Excelência está faltando com o decoro que esta Corte merece.

RL: Ricardo Lewandowski
CL: Cármen Lúcia
GM: Gilmar Mendes

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Por fim, Cármen Lúcia proclamou o resultado, com o registro do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e deu continuidade à sessão. Ao fim dos trabalhos, desejou “uma ótima noite com muita paz e tranquilidade“.

Fonte: Migalhas

Foi preso na manhã desta quinta-feira, 17, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ele é investigado na Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Os agentes da PF e da força-tarefa do MPF do Rio cumprem dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do Rio, e outro por Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba.

Cabral é acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

A 7ª turma do TST, por unanimidade, proveu recurso de escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber de transferências bancárias ilícitas realizadas por outra secretária na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a omissão implicou o rompimento do elo de confiança da relação de emprego, configurando falta grave capaz de ensejar a demissão.

A colega assumiu o ato ilícito em depoimento à polícia e afirmou que as duas, com acesso aos dados bancários do empregador para movimentar a conta corrente, beneficiaram-se dos valores desviados. A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro.

O juízo da 67ª vara do Trabalho do RJ reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu a ação criminosa da colega. O TRT da 1ª região, no entanto, entendeu que não houve justo motivo para a demissão, em vista da ausência de comprovação da participação direta no crime.

Ao analisar o recurso de revista do escritório de advocacia, o ministro Douglas Rodrigues considerou falta grave a omissão, pelo fato de que a secretária exercia função de confiança e tinha acesso à conta bancária do sócio para pagar contas pessoais dele. “Apesar da fidúcia especial que lhe foi conferida, ao ter conhecimento da ocorrência de desvio de dinheiro na referida conta, para beneficiar outra empregada, ficou silente sobre as irregularidades perpetradas, sendo, portanto, conivente com essa ilicitude.”

• Processo relacionado: RR-152700-58.2007.5.01.0067

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

Foi criada no STJ a Comissão Temporária Gestora de Precedentes, destinada a controlar e acompanhar a aplicação da sistemática dos repetitivos e da repercussão geral, entre outros objetivos. A portaria que oficializou a criação do grupo foi assinada pela ministra Laurita Vaz e publicada no DJE da Corte na sexta-feira, 11.

O ex-governador do RJ Anthony Garotinho foi preso pela PF na manhã desta quarta-feira, 16, em seu apartamento no bairro do Flamengo, zona sul do Rio.

O mandado de prisão teria sido expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes.

De acordo com o jornal O Globo, a superintendência da PF em Campos dos Goytacazes informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva por crime eleitoral contra Garotinho.

O órgão afirmou que daria mais informações sobre o tipo do crime ao longo do dia, já que a operação ainda está em andamento.

Ainda de acordo com o jornal, a prisão seria resultado das investigações da operação Chequinho, que investiga a compra de votos durante a eleição do dia 2 de outubro.

Anthony Garotinho é o atual secretário de governo do município, e governou o Estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002.

Fonte: Migalhas