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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Secretaria da Saúde do estado, iniciou a campanha Judiciário Cearense no Combate ao Mosquito, no Palácio da Justiça. A ação começou na terça-feira (15/3), com exposição de amostras vivas do mosquito Aedes aegypti, que inclui todas as etapas de desenvolvimento, a partir do ovo, passando pela larva e pupa, até a fase adulta. Além da exposição, profissionais de enfermagem verificaram a pressão dos servidores e orientaram sobre os cuidados necessários para combater o Aedes aegypti.

O trabalho busca conscientizar e sensibilizar os servidores de que a prevenção é um dever de todos, segundo Ribalva Gomes, representante da Secretaria da Saúde. “Dependendo das condições de clima e umidade, bastam sete dias para o ovo, depois de entrar em contato com água, virar o mosquito adulto e estar apto a causar doenças”, explicou a mobilizadora, à frente da exposição. Tudo que acumula água é foco do mosquito, diz ela.

O combate deve ser feito periodicamente. Manter caixas d’água e tonéis tampados, calhas sempre limpas, garrafas vazias viradas e areia nos vasos de plantas são formas de prevenção. Jogar o lixo nas ruas também deve ser evitado. O mosquito adulto vive, em média, de 20 a 35 dias e a fêmea põe 400 ovos a cada postura. Além da dengue, o mosquito Aedes aegypti ficou mais perigoso por transmitir também as doenças chikungunya e zika vírus, esta associada à microcefalia.

Inspeção – A iniciativa está sendo realizada por meio do Departamento de Serviços Integrados de Saúde, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (ambos do TJCE), e Secretaria da Saúde. O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu a visita da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Distrito Técnico de Edemias (IV), em 18 e 19 de fevereiro, para inspeção a fim de evitar a proliferação do mosquito nas dependências do prédio.

Segundo relatório da SMS, o Fórum não apresentou focos do mosquito. Durante a visita, foram repassadas pelos agentes medidas de prevenção conforme orientações do Programa Municipal de Controle da Dengue (PMCD), do município de Fortaleza. Também foram monitoradas as brigadas de incêndio do prédio que, de acordo com o documento, estão funcionando regularmente.

Conforme o diretor do fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, a visita foi solicitada em virtude da preocupação com a saúde dos magistrados, servidores, operadores do Direito e jurisdicionados. “Buscamos sempre preservar o local de trabalho, possibilitando, assim, uma boa qualidade de vida para todos”, destacou o magistrado.

Fonte: TJCE

“O dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala – governantes e governados – sem qualquer distinção”, afirmou o ministro.

No início da sessão plenária desta quinta-feira, 17, o ministro Celso de Mello pediu a palavra e, em clara referência aos diálogos do ex-presidente Lula, divulgados ontem, afirmou que os insultos ao Poder Judiciário traduzem “uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder – até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável – o temor pela prevalência do império da lei”.

Confira:

“Conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceiro, ofendeu gravemente a dignidade institucional do poder judiciário. Imputando a este tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser “uma Suprema Corte totalmente acovardada”.

Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder – até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável – o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa e impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto horam a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados em regular processo judicial todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país. A República, senhor presidente, a República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja.

Cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala – governantes e governados – sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição do nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas a sombra do poder jamais serão toleradas. E os agentes que as houverem praticado – posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental – serão punidos por seu juiz natural, na exata medida, e na justa extensão de sua responsabilidade criminal.”

Fonte: Migalhas

O juiz de Direito Nilson Wilfred Ivanhoé, da 38ª vara Cível de SP, condenou o SBT a pagar os direitos autorais por conteúdo executado em sua programação desde janeiro de 2006. A emissora questionava o aumento dos valores cobrados pelo Ecad, que passaram a ser de 2,5% sobre o faturamento bruto do SBT após 2005.

A emissora pedia tratamento igualitário com a TV Globo, alegando que o Ecad conferiu tratamento privilegiado à emissora, “que teria recolhido valores muito inferiores, em termos percentuais, relativamente ao faturamento bruto”.

Quanto a este ponto, o magistrado esclareceu que devido a uma decisão judicial os valores do contrato entre Ecad e Globo foram mantidos. “O valor em referência, portanto, não foi livremente ajustado entre a TV Globo e o ECAD, mas foi determinado por decisão judicial, proferida em sede de tutela de urgência.”

“Ainda que a prova pericial contábil tenha constatado diferenças entre os valores pagos ao ECAD pela TVSBT e pela TV Globo, nos contratos vigentes até o final do ano de 2005, não se pode concluir pela ocorrência de abusividade por parte do escritório arrecadador, já que o valor a ser cobrado a título de remuneração de direitos autorais é de livre fixação pelo autor da obra ou de seu representante legal e pode ser estimado de forma unilateral.”

O juiz considerou ainda não existir nenhuma abusividade em relação aos valores cobrados pelo Escritório nos contratos celebrados com o SBT, “na medida em que tais contratos eram firmados mediante acordo de vontades entre o escritório arrecadador e cada emissora de televisão e, nesse caso, observado o princípio da liberdade de contratar, de acordo com os interesses de ambas as partes contratantes”.

O magistrado condenou o SBT a ressarcir o Ecad pelas perdas e danos referentes às diferenças ente as parcelas mensais devidas a título de direitos autorais desde 1º de janeiro de 2006.

• Processo: 0103249-51.2006.8.26.0100

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (4) a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva –também conhecido como Lulinha. Essa fase da operação, batizada de Aletheia, apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá. O ex-presidente nega as acusações.

Em sua manifestação mais contundente desde o início da Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou em nota que Lula é “um dos principais beneficiários” de crimes cometidos no âmbito da Petrobras.

Lula foi levado para o aeroporto de Congonhas (zona sul), onde presta depoimento à Polícia Federal. O local seria um lugar mais seguro para que Lula prestasse depoimento. A informação disponível até agora é a de que ele não será conduzido a Curitiba (PR). Orlando Silva (PC do B-SP) já está no aeroporto.

O ex-presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor). Os advogados dele tinham entrado com habeas corpus para evitar a medida, mas ele valia só para São Paulo, e não para Curitiba, de onde despacha o juiz federal Sergio Moro, conforme informações dadas à Folha. Lula reagiu bem quando a PF bateu à sua porta. Segundo relatos, o petista estava “tranquilo” dos momentos iniciais até a condução coercitiva.

OPERAÇÃO NA CASA DE LULA E LULINHA

Os carros da PF chegaram às 6h à sua casa, em São Bernardo. Quatro carros entraram na garagem do prédio e cerca de dez agentes ficaram na portaria. A mulher de Lula, dona Marisa, não está na condução coercitiva.

Cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros, relacionados à Petrobras. A determinação da busca e apreensão é do juiz Moro, de Curitiba.

Na casa de Lulinha, em Moema, dois carros da PF e um da Receita Federal foram usados na diligência. Os agentes chegaram ao prédio dele às 6h e não falaram com a imprensa. Moradores relatam movimentação intensa da PF no interior do prédio.

Há também agentes da PF no Instituto Lula e na Odebrecht. Há mandados para Atibaia e Guarujá, onde estão sítio e tríplex, respectivamente, além de Santo André e Manduri. A PF realiza busca e apreensão na casa e na empresa do outro dono do sítio no papel, Jonas Leite Suassuna Filho, que também é sócio de Lulinha.

Sindicalistas estão protestando em frente à casa de Lula. Os movimentos sociais organizam ato para a tarde desta sexta-feira (4) em resposta à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenador dos Movimentos Populares, Raimundo Bonfim avisa que haverá reação: “No início da tarde faremos uma reunião de emergência da Frente Brasil Popular. Vamos organizar a resistência.”

Houve confusão mais cedo em São Bernardo (SP), onde manifestantes favoráveis e contrários a Lula se aglomeraram após a notícia da ação da PF. Houve confronto físico e policiais da tropa de choque intervieram para apartar os grupos.

ALVOS

Além de Lula, entre os alvos dessa fase da Lava Jato estão a mulher dele, Marisa, os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luis e Sandro Luis, e a nora Marlene Araújo. Na lista de alvos também estão os empresários Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, assim como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Entre as empresas há a empreiteira OAS e a Gamecorp –do filho de Lula, Fabio Luis.

Na capital paulista, são 18 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva; em São Bernardo, cinco de busca e apreensão e dois de condução coercitiva; Atibaia, duas buscas e apreensões e uma condução coercitiva; Guarujá, uma busca e apreensão; Diadema, uma busca e apreensão e uma condução coercitiva; em Santo André, uma busca e apreensão, assim como em Manduri.

No Rio de Janeiro (RJ) estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Já em Salvador, na Bahia, são duas buscas e apreensões e uma condução coercitiva.

OUTRO LADO

Diante das acusações de Delcídio, o Instituto Lula divulgou nota, nesta quinta, afirmando que o “ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela operação Lava Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu governo”.

ALETHEIA

Aletheia é uma palavra grega que significa “verdade” e, também, “realidade”, “não-oculto”, “revelado”, entre outras asserções. Na filosofia, notadamente nos escritos do alemão Martin Heidegger (1889-1976), o sentido original de “revelação” é recuperado: para o pensador, aletheia é a verdade objetiva, desvelada, contrapondo-se à verdade descrita convencional.

O termo é comumente usado na psicologia também, quando se trata da busca por uma verdade além das aparências. Heidegger, um dos mais influentes filósofos do século 20, teve a reputação tisnada por colaborar com o nazismo, mas sua obra permaneceu.

DELCÍDIO

A ação é realizada um dia após ser revelado um acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O parlamentar revelou que Lula mandou comprar o silêncio de Nestor Cerveró e de outras testemunhas.

Detalhes do acordo foram veiculados pelo site da revista “IstoÉ”, que publicou reportagem com trechos dos termos de delação. A informação de que Delcídio fechou acordo de delação premiada foi confirmada à Folha por pessoas próximas às investigações da Lava Jato.

O senador também diz que Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros, ao nomear o ministro Marcelo Navarro para o STJ. O ministro Teori Zavascki, do STF, decidirá se homologa ou não a delação.

Fonte: Folha de S.Paulo

Um delator da Lava Jato entregou Lula.

Ele fez um relato detalhado de um encontro entre os dois.

É a primeira vez que alguém envolve diretamente Lula, sem intermediários.

A fonte de O Antagonista é a melhor de todas.

Por isso, eu, Diogo, repito: um delator da Lava Jato entregou Lula.

E seu depoimento será conhecido em breve.

Notícia via: O Antagonista