Jamais ingressou no MP documento envolvendo alto magistrado da República, afirma Janot
O procurador-Geral da República Rodrigo Janot afirmou nesta terça-feira, 23, em reunião do CNMP, que não chegou ao MPF, em negociação de delação premiada, qualquer citação contra “alto magistrado da República”.
A declaração veio após a revista Veja, em reportagem com foto do ministro Dias Toffoli, do STF, afirmar que houve vazamento de anexo pertencente a negociação de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que envolveria o ministro do Supremo.
“Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao conhecimento do MP. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do MP. Portanto, de vazamento não se tratou“, afirmou Janot.
“Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do MP para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração.”
Críticas
A manifestação de Janot ocorreu no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, criticou duramente os procuradores da Operação Lava Jato. O ministro atribuiu à procuradoria o suposto vazamento de informações sobre a delação de empreiteiro que atinge seu colega de Corte e afirmou que, “onde há concentração de poderes, cometem-se abusos”.
Segundo noticiou o Estadão, para Gilmar, o vazamento seria um “acerto de contas” de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e “fatiado” a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman na Lava Jato. “O fatiamento por ele decretado e esse HC no caso do Paulo Bernardo, isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo“, afirmou Gilmar.
O procurador-Geral rebateu as críticas do ministro. Segundo Janot, as “duríssimas negociações” com a empreiteira não são de agora – já se arrastam há pelo menos seis meses, e “não há concentração de poder nessas investigações”.
“Existem dois grupos atuando em Brasília e em Curitiba, e grupos multidisciplinares que envolvem membros do MP, PF, RF, Inteligência, COAF. Não é possível que sejamos ou estejamos todos nesta conspiração para o mal.”
Por fim, reiterou que não há que se falar em vazamento de documento que não existe.
“Não vejo como partirmos do pressuposto, enquanto o fato não é verídico, de uma presunção de delinquência dos agentes públicos, simplesmente porque o fato não existiu, o fato não existe. Este anexo jamais chegou a qualquer das dependências do MP, seja em Curitiba, seja em Brasília.”
Fonte: Migalhas
A Advocacia-Geral da União pediu acesso aos inquéritos sigilosos em trâmite no Supremo Tribunal Federal que investigam parlamentares no âmbito da “lava jato” para instruir possíveis futuras ações de improbidade administrativa. O relator do caso no Supremo que apura corrupção na Petrobras, ministro Teori Zavascki, concedeu o pedido, mantendo a obrigação de sigilo.
No recurso, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidente afastada. Para Lewandowski, a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo algum.