Author - Sormane Freitas

O Palácio do Planalto confirmou nesta quinta-feira, 23, o nome do deputadoOsmar Serraglio para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O peemedebista ocupará o cargo deixado por Alexandre de Moraes, escolhido por Temer para ocupar vaga no STF.

A escolha foi confirmada pelo porta-voz da presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, o presidente Michel Temer expressou “plena confiança” na capacidade de Serraglio para conduzir os trabalhos da pasta.

“Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara dos Deputados, o deputado traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade“, afirmou Parola.

Perfil

Osmar Serraglio está no seu quinto mandato de deputado federal e passará a representar a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados dentro da equipe ministerial. Natural de Erechim, Serraglio tem 68 anos e é advogado e professor de Direito.

Na Câmara dos Deputados, Serraglio foi presidente da CCJ em 2016. Naquele momento, era visto como um parlamentar ligado à ala de Cunha dentro do partido. Sob sua tutela, porém, a CCJ acabou recusando recursos apresentados pelo ex-congressista contra o processo de quebra de decoro no Conselho de Ética –episódio que culminou com a cassação do mandato de Cunha pelo plenário da Casa. No mesmo ano, o parlamentar foi uma das vozes a favor da saída do partido da aliança com o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Osmar Serraglio também foi o relator da CPI dos Correios em 2006, processo que desencadeou nas investigações do mensalão, esquema de corrupção que envolveu líderes do PT. Na política regional, Serraglio foi vice-prefeito de Umuarama, também pelo PMDB, no período de 1993 a 1996.

Desde a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, o presidente Michel Temer fez várias consultas para escolher o novo ministro de Justiça. O ex-ministro do STF Carlos Velloso chegou a ser sondado, mas recusou o convite. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém um escritório de advocacia em Brasília.

Fonte: Migalhas

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (23/2) dois mandados de prisão preventiva contra os operadores financeiros Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, suspeitos de usar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Também estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Conforme o procurador da República Diogo Castor de Mattos, “as prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”.

Na decisão, Moro destaca que “o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobras, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de off-shores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional”.

Ainda em seu despacho, o juiz reforçou que, caso confirmada a evasão dos investigados para o exterior, em virtude dos alvos terem dupla nacionalidade, seja feita a inclusão do nome dos investigados no rol de foragidos internacionais da Interpol.

De acordo com o Ministério Público Federal, os alvos principais são dois investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal.

De acordo com o MPF, para os pagamentos de propina de forma dissimulada, os alvos desta nova fase utilizavam contas de empresas offshores no exterior. No decorrer das investigações foram identificados pagamentos em contas na Suíça e na Bahamas.

Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia.

Na área de Abastecimento, as investigações identificaram a participação deles na intermediação de propinas no contrato de aluguel do terminal de tancagem celebrado entre a Petrobras e a empresa Trafigura, e no contrato de fornecimento de asfalto com a empresa Sargent Marine.

Os investigadores também identificaram a atuação dos investigados no pagamento de propinas para Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços, decorrente de contratos celebrados com a empresa Sete Brasil para exploração do pré-sal.

Delação premiada
Os pedidos protocolados pelo MPF tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.

De acordo com o portal G1, em seu primeiro depoimento na condição de delator da “lava jato”, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró. Imediatamente, Moro interrompeu a explicação, pois Renan tem foro privilegiado e só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Fonte: Conjur

O presidente Michel Temer nomeou, nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes como ministro do STF. A nomeação foi realizada logo após aprovação do nome pelo plenário do Senado, e publicada em edição extra do DOU. A posse no Supremo está marcada para o dia 22 de março.

Moraes foi sabatinado na CCJ do Senado nesta terça-feira por quase 12 horas, quando foi então aprovado pela maioria dos senadores que integram o grupo. Sete parlamentares votaram contra a nomeação.

A votação em plenário nesta quarta aconteceu por meio do painel eletrônico do Senado e foi secreta. Para ser aprovado, Moraes precisava de maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores.

Na edição extra do Diário Oficial foi também publicada a exoneração de Moraes do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Migalhas

O ministro Ricardo Lewandowski, durante sessão na 2ª turma do STF, afirmou que o Congresso deve ao país a fixação de limites no que tange ao poder investigatório do Ministério Público.

O alerta feito na tarde desta terça-feira, 21, durante julgamento de HC no qual a defesa de empresário investigado alegou que o parquet foi além de suas competências.

Lewandowski lembrou o colegiado do julgamento realizado no plenário da Corte, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário concluiu que o MP tem competência para promover investigação.

“Ficou consignado que a investigação do Ministério Público, embora ampla, deveria obedecer certos requisitos: primeiro, deveria ser formal, segundo, com amplo acesso às partes envolvidas, e em terceiro esse procedimento investigatório deveria ser levado adiante em prazo razoável, e finalmente sob controle do magistrado. Temos visto hoje diversas investigações por parte do Ministério Público que, infelizmente, não seguem o regramento determinado pelo Supremo. Isso está ocorrendo, não há nenhuma regulamentação desse tipo, e penso talvez o Congresso esteja a nos dever ainda, dever à nação brasileira um regramento desse poder investigatório.”

Os ministros Gilmar Mendes e Fachin destacaram a importância dessa questão “preambular” colocada pelo ministro Lewandowski, tendo o ministro Fachin afirmado que tal tema deve voltar à baila no colegiado ou até mesmo no plenário. O ministro Gilmar falou na “necessidade do tema ser positivamente disciplinado”.

• Processo relacionado: HC 133.148

Fonte: Migalhas