Author - Sormane Freitas

A 8ª turma do TRT da 3ª região confirmou decisão que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhador pelo envio de e-mails que depreciavam a imagem da empresa e de seus empregados.

De acordo com os autos, utilizando o e-mail corporativo, o trabalhador enviou mensagens referindo-se aos seus superiores hierárquicos como “babaca”, “otário”, “cretino”, induzindo que alguns funcionários deveriam “ir para o paredão e ser fuzilados, igual na Coréia do Norte” e depreciando a forma de gestão da empresa.

Para a relatora, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, é patente o potencial ofensivo de tais e-mails, que denigrem a imagem dos funcionários da empresa e da própria reclamada.

“O envio de tais mensagens, por si só, é suficiente para quebrar o elemento confiança recíproca, indispensável para a manutenção do vínculo entre empregado e empregador.”

O trabalhador buscou na Justiça a reversão da justa causa. Ele afirmou que durante todo o contrato de trabalho, jamais foi informado quanto às normas de conduta para o envio ou recebimento de e-mail’s entre colegas de trabalho. Mas o julgador de primeira instância não concordou. Ao analisar o conjunto de provas, o juiz do Trabalho Fabrício Lima Silva, da 1ª Vara do trabalho de Varginha/MG, constatou que, de fato, o ex-empregado enviou uma série de e-mails, através do correio eletrônico corporativo disponibilizado pela empregadora, nos quais se referia pejorativamente aos empregados da ré, seus colegas de trabalho, e à empresa.

Ao analisar o recurso do trabalhador, a relatora pontuou que o comportamento do reclamante infringiu regras de conduta estabelecidas expressamente pela empresa, atacando-a, bem como a seus funcionários, com dizeres levianos e depreciativos, aptos a ofender a imagem dos envolvidos perante terceiros de forma irresponsável. O entendimento da relatora foi acompanhado por unanimidade pela 8ª turma.

• Processo: 0010008-96.2014.5.03.0079

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

O ministro Marco Aurélio apresentou, no dia 10, ao ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, proposta de emenda regimental a fim de modificar o art. 135 doregimento interno da Corte suprema no que concerne ao procedimento de tomada de votos por órgãos judiciários colegiados.

Pela prática atual, findado o debate oral, deve o presidente tomar os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros, na ordem inversa de antiguidade. A proposta apresentada pelo ministro Marco Aurélio sugere ordem oposta para a tomada de votos: sucedendo-se ao do relator, ou ao do revisor, o do ministro que se siga em antiguidade, considerado o último proferido.

“Com isso, evita-se a sobrecarga do integrante mais moderno do Tribunal no caso do – sempre possível – pedido de vista –, além de possibilitar que a ordem de julgamento venha a ser norteada pelo critério da distribuição. Impede-se, na mesma medida, que os membros mais antigos votem quando já formada a maioria sobre a controvérsia alcançada ao Colegiado.”

O ministro ainda cita outras Cortes onde é consagrado o critério de alternância, como STJ, TST, TRFs e TJs.

De acordo com o documento, o objetivo da alteração é aprimorar e uniformizar o procedimento consoante à pratica implementada pelos demais órgãos judiciários colegiados do país.

• Veja a íntegra do ofício.
  

Fonte: Migalhas

Das quase 400 páginas, destaca-se a alegação de que Machado teria repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos (PMDB, PT, PP, PC do B, PSDB e DEM). Entre os citados estão o presidente interino Michel Temer, o presidente do PSDB senador Aécio Neves, e o presidente do Senado Renan Calheiros.

A propina, segundo o delator, era paga por meio de doações eleitorais oficiais, sendo que alguns políticos também receberam dinheiro em espécie. Ele afirma que Michel Temer pediu doação de R$ 1,5 milhão; que na eleição de 1998, Aécio recebeu R$ 1 milhão; que Renan Calheiros recebia uma “mesada” de R$ 300 mil; que Jucá recebeu R$ 21 milhões em propinas; que o ex-presidente da Câmara Henrique Alves recebeu R$ 1,55 milhão, entre 2008 e 2014; que o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão pediu R$ 500 mil por mês.

Machado relatou que os pedidos de doações eram repassados por ele a empreiteiras contratadas pela Transpetro. Ele procurava “diretamente o dono ou o presidente” da empreiteira e pedia o dinheiro; após a resposta positiva, inventava o nome de uma pessoa que iria procurar os recursos em endereço e data previamente indicados pela empreiteira; depois procurava o político ou um preposto dele e passava as informações do local da entrega do dinheiro e o codinome que ele havia inventado anteriormente e que deveria ser usado na apresentação. “Nenhuma das partes (empresa e políticos) sabia quem era quem, a não ser no caso das doações oficiais.”

No acordo, o delator se compromete a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014, sendo R$ 10 milhões pagos até o fim deste mês e os outros R$ 65 milhões até o fim de 2017.

Pelo termo, a pena máxima imposta a Machado será de 20 anos, mas cumprirá apenas 3 anos em prisão domiciliar. Nesse período, deverá permanecer em casa por 2 anos e 3 meses. Depois, poderá sair para prestar serviços comunitários.

Migalhas nº 3.871

Na edição do dia 30 de maio de 2016, Migalhas dizia:

Sub judice

As gravações de Sérgio Machado vão gerar profundo debate no Judiciário acerca da validade da prova captada à sorrelfa entre cúmplices.

Opacidade

As conversas esconsas do ministro da Transparência são a pauta da semana.

Não convidem para a mesma mesa

Nas gravações, percebe-se que, no PMDB, Rodrigo Janot é personanongrata.

Até tu ?

O senador Sarney, homem experiente, macaco velho na política, cair numa esparrela dessas, é algo impensável. Mas vendo de perto (o certo seria ouvindo), entende-se. É que Sarney conheceu Sérgio Machado, hoje com 69 anos, ainda cheirando aos cueiros. Dezessete anos à frente na existência, Sarney foi contemporâneo do pai de Sérgio Machado. Por isso, ser gravado por quem já convive há mais de meio século, é cafajestada que nem ele, velhaco como é, poderia prever.

Falou demais

Na gravação envolvendo o ex-presidente Sarney, discutiu-se uma forma de se chegar ao ministro Teori. Diz-se que um ilustre ex-companheiro aposentado do STJ, já advogando há quase quatro anos, e um advogado conterrâneo, mas estabelecido em Brasília, seriam amigos do ministro. Podem até ser, mas isso não quer dizer nada. De um lado, o ministro sabidamente não se influencia por quem quer que seja. Aliás, não foram poucos os panegíricos que Migalhas já fez ao ministro, louvando o fato de um processo tão complicado ter, justamente, S. Exa. como relator. Isso é uma dádiva para a história do Brasil. De outro lado, quem vive na comunidade jurídica e conhece os dois causídicos sabe, pelo conceito que desfrutam, que nenhum deles iria utilizar eventual amizade como mercadoria, por isso a menção feita pelo ex-presidente é de uma falta de polidez que não condiz com a elegância costumeira que ele trata a política. Aliás, o próprio ex-presidente Sarney, mostrando o verniz que lhe é peculiar, tratou logo de fazer um desmentido público, pedindo desculpas aos advogados, afirmando, ademais, que jamais falou com eles sobre esse assunto.

Disco de ouro

Luís Fernando Veríssimo : “Da Florença dos Bórgias, se dizia que cada corredor mal iluminado escondia uma conspiração. Em Brasília dispensam os corredores e as sombras, as conspirações são a céu aberto — só, às vezes, ao alcance de um gravador malandro. Espera-se para breve a edição em CD das conversas gravadas. Já existem as favoritas do público.

— Gostei mais da do Jucá.

— Que é isso. Sarney toda a vida.

E parece que já há um estribilho, a ser cantado em uníssono por todos no início do CD :

“Quem tem medo do Moro mau, do Moro mau, do Moro mau…?”

Fonte: Migalhas