Áreas de Atuação

Direito Autoral: registro de proteção ao direito de autor de obras artísticas, literárias, musicais e cinematográficas junto à Escola de Belas Artes, Biblioteca Nacional, Escola de Música e consultas ao Conselho Nacional de Direitos Autorais – CNDA, contratos de licenciamento, registro de propriedade intelectual, cessão e contrato de edição de obras lítero-musicais.

Direito Administrativo: processo administrativo em geral, defesa de servidor público, defesa militar, defesa fiscal, orientação, acompanhamento e impugnação em licitação, contrato de concessão, permissão e autorização.

Direito Civil: atuação nas diversas áreas do Direito Privado, com enfoque para: cobrança judicial e extrajudicial de créditos, indenização, registro, posse, propriedade, usucapião, interdição, tutela, guarda, direito de visita, emancipação, alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento de filho, divórcio judicial e administrativo, união estável, inventário judicial e administrativo, testamento, mediação, conciliação, arbitragem.

Direito Eleitoral: registro de candidaturas e coligações, impugnação e recursos eleitorais, prestação de contas e atuação perante aos tribunais de conta.

Direito Empresarial: constituição de sociedade empresária, execução de títulos de crédito, contratos empresariais, falência e recuperação de empresas.

Direito Internacional: regularização de investimentos, incorporação de sociedades, abertura de empresas no estrangeiro, homologação de sentença judicial estrangeira, direito imigratório de estrangeiro, direito sucessório internacional, dupla nacionalidade, obtenção de documentos perante órgãos oficiais, consultoria jurídica de direito privado.

Direito Penal: acompanhamento de inquérito policial, ação penal, tribunal do júri, recurso, crimes contra a vida, honra, patrimônio, propriedade imaterial, dignidade sexual, família, fé pública, administração pública, relações de consumo, tributários, financeiros, lavagem de dinheiro.

Direito Previdenciário: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário maternidade, reconhecimento de período contributivo.

Direito do Trabalho: ajuizamento de reclamação trabalhista, elaboração de contestação trabalhista, acompanhamento de recursos, assessoria jurídica a Sindicatos.

Direito Tributário: planejamento tributário, obrigação acessória, repetição de indébito tributário, defesa administrativa e judicial em autuação fiscal, restituição, compensação, recuperação tributária.