Ministra Cármen Lúcia é a nova presidente do STF
O STF realizou nesta segunda-feira, 12, às 15h, a solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF e do ministro Dias Toffoli na vice-presidência.
A ministra Cármen Lúcia chega à presidência do Supremo e do CNJ para comandar o Judiciário brasileiro no biênio 2016/18 no ano em que completa uma década a integrar o Supremo Tribunal Federal. Ela é a décima representante de Minas Gerais na presidência do STF, a 46ª no período republicano e a 57ª desde o Império.
Durante a cerimônia, o decano do STF, ministro Celso de Mello, proferiu discurso em nome do Tribunal. “A personalidade, o caráter e a inquestionável vocação para a defesa da causa pública representam atributos que permitirão à eminente ministra Cármen Lúcia enfrentar muitos dos graves desafios com que se deparam, no presente momento histórico, o Poder Judiciário nacional e, em particular, o STF.”
“A investidura de Vossa Excelência, agora, no elevadíssimo cargo de presidente desta Suprema Corte constitui, sem qualquer dúvida, momento impregnado de densa expressão político-institucional, a significar que se consolidou, na história judiciária de nosso País, uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que confere primazia à prática afirmativa e republicana da igualdade pela consagração do talento, da competência e do conhecimento.”
Também falaram o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Janot salientou a prudência, o saber e a honradez da ministra Cármen Lúcia, que, segundo ele, já demonstrou sua ponderação e altruísmo em inúmeras decisões. Lamachia frisou que a cultura e vasta experiência nos diversos campos do Direto em que a ministra Cármen Lúcia atuou “são a garantia do domínio técnico e profundo senso de responsabilidade diante desta alta função de que ora se investe”.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades dos Três Poderes, e representantes do meio cultural, como atores e escritores. O hino nacional foi executado pelo cantor e compositor Caetano Veloso.
Eleição
Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli foram eleitos pelo plenário do STF no dia 10 de agosto último por 10 votos a 1 (por tradição, os ministros não votam em si mesmos). Com base no artigo 12 do regimento interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato do presidente, que é de dois anos.
Perfil da presidente
Mineira de Montes Claros, nascida em 19 de abril de 1954,Cármen Lúcia Antunes Rocha é graduada em Direito pela PUC/MG desde 1977, com mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979).
Antes de chegar ao STF, Cármen Lúcia foi procuradora do Estado de Minas Gerais, professora titular de Direito Constitucional da PUC/MG, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É autora dos livros “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, “Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos”, e “Direito de/para Todos”, entre outras obras.
A ministra foi empossada no STF no dia 21 de junho de 2006 para assumir a cadeira deixada pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou após deixar a Presidência do Tribunal. De acordo com a linha sucessória do Tribunal, antes da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nelson Jobim, a cadeira de número 2 do STF foi ocupada respectivamente por outros dez ministros: Francisco Rezek, Célio Borja, Cordeiro Guerra, Luiz Gallotti, Castro Nunes, Carvalho Mourão, Leoni Ramos, João Pedro, Luiz Osório e Freitas Henriques, este último entre 1891 a 1894.
Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir uma das turmas do STF. Em 1º de fevereiro de 2011, a ministra passou a comandar os trabalhos da Primeira Turma. Até 2008, o critério de alternância existente para a Presidência do Tribunal passou a ser adotado também nas Turmas. Antes, o ministro mais antigo em cada Turma era quem presidia o colegiado, mas a partir da Emenda 25 ao Regimento Interno do STF, passou a vigorar o rodízio na Presidência das Turmas para uma gestão anual.
Ela foi também a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral e teve pela frente o desafio da realização de eleições municipais em outubro daquele mesmo ano, com a aplicação das novas regras advindas com o pleno vigor da lei Ficha Limpa (LC 135/10).
Vice-presidente
O ministro Dias Toffoli chegou ao Tribunal no dia 23 de outubro de 2009 e se tornou o 162º ministro na história do STF, assumindo a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro daquele mesmo ano.
A cadeira de número 17 foi criada pelo Ato Institucional nº 2/65 e já pertenceu a outros cinco ministros, além de Dias Toffoli e Menezes Direito: Sepúlveda Pertence (1989-2007), Oscar Dias Corrêa (1982-1989), Clovis Ramalhete Maia (1981 a 1982), Carlos Thompson Flores (1968-1981) e José Eduardo do Prado Kelly (1965-1968).
Natural de Marília/SP, José Antônio Dias Toffoli nasceu no dia 15 de novembro de 1967. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco), é o 50º ministro daquela faculdade a ocupar cadeira no STF. Entre 2007 e 2009 foi advogado-geral da União, cargo que deixou para integrar o STF, onde também chegou a presidir as duas turmas.
A primeira, entre fevereiro e dezembro de 2012 e a Segunda, entre maio de 2015 e maio de 2016. Presidiu o TSE no biênio 2014/16, sendo responsável pela coordenação das eleições gerais 2014.
Fonte: Migalhas