Maioria dos Estados não tem piso salarial de advogado definido por lei
Qual é valor mínimo para o salário de advogado contratado? Migalhas buscou saber qual é o piso salarial praticado para os profissionais da advocacia nos Estados brasileiros. A constatação é que o valor varia drasticamente de um Estado para outro e, na maioria das localidades, não há lei que defina valor mínimo para o vencimento dos causídicos.
Na tabela abaixo, confira os valores definidos por lei estadual.
Estado | Jornada | Piso salarial | Lei estadual |
DF | 4h diárias ou 20h semanais | R$ 2.387,64 | |
8h diárias ou 40h semanais | R$ 3.561,43 | ||
MT | 4h diárias ou 20h semanais | R$1.420,72 | (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
8h diárias ou 40h semanais | R$2.324,82 | ||
PI | 4h diárias ou 20h semanais | R$ 1.567,23 | (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
8h diárias ou 40h semanais | R$ 2.612,05 | ||
RJ | Não especificada | R$ 2.684,99 | |
RN | 4h diárias ou 20h semanais | R$ 1.300,00 | |
8h diárias ou 40h semanais | R$ 2.600,00 | ||
Fonte: Migalhas |
Nas demais localidades, embora ainda não haja definição do governo para a questão, muitas OABs tomam a iniciativa de definir o que chamam de “valor mínimo ético” – um piso de referência – sugerido, mas não oficial. Veja os valores.
Estado | Especificações | Piso salarial | Observação |
AC | – | R$ 1.920,00 | Piso indicativo sugerido pela OAB/AC. |
AP | – | R$ 5.600,00 | A informação é da Comissão de Prerrogativas da OAB/AP. |
AM | – | R$2.450,00 | Valor mínimo previsto natabela de honorários 2015para remuneração de advogados em escritórios ou empresas, com vínculo associativo ou empregatício. |
BA | 40h semanais | R$ 3.500,00 | Piso de referência estabelecido pelo Pleno da OAB/BA. Não há piso definido por lei. |
CE | 20h semanais | R$ 2.350,00 | Valor é sugerido pela Ordem. Há projeto em tramitação na assembleia para fixar o piso. |
MS | 4h diárias ou 20h semanais | R$1.405,54 | Resolução 11/12fixou parâmetro para o piso (valor aproximado com reajuste do índice IGP-M). |
8h diárias ou 40h semanais | R$2.190,30 | ||
PB | 4h diárias ou 20h semanais | R$1.400,00 | Valor definido pela Comissão do Piso Salarial da OAB/PB. Será colocado em votação no Conselho Estadual. |
8h diárias ou 40h semanais | R$2.800,00 | ||
PR | – | R$ 3.174,00 | Valor mínimo ético previsto pela OAB/PR. |
RS | – | R$ 6.621,96 | Sindicato dos advogados do Estado orientam o valor de 6 salários mínimos com base em acordos anteriores e julgados relativos a dissídio coletivo no TRT da região. |
SP | Valor p/ escritórios c/ até 4 advogados | R$ 2.774,25 | Valor definido em tabela do Sindicato dos Advogados de SP. |
Valor p/ advogados com até 1 ano de OAB | R$ 2.774,25 | ||
De 1 a 2 anos de OAB | R$ 3.484,46 | ||
De 2 a 4 anos de OAB | R$ 4.250,16 | ||
De 4 a 6 anos de OAB | R$ 5.215,59 | ||
SE | 20h semanais | R$ 2.000,00 | Valor sugerido no Estado informado pela OAB/SE. |
Fonte: Migalhas |